CURSOS

Especialização em REURB: A Regularização Fundiária Urbana da Teoria à Prática

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Objetivo

Oferecer aos profissionais um referencial teórico-prático para compreensão dos instrumentos de regularização fundiária no país. Apresentar os aspectos multidisciplinares do tema abordando casos práticos com a participação de profissionais de diferentes áreas do conhecimento, provendo instrumental para análise das dinâmicas que interagem no território municipal, seus problemas, bem como para formular soluções práticas com base na Lei Federal nº 13.465/2017.

Perfil do aluno

Profissionais que trabalham em órgãos do Estado, Prefeituras, Empresas privadas, ONGs, Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e todos os profissionais que tenham interesse em atuar na aplicação da REURB.

Descrição

Este curso colocará o participante a par dos conceitos e apto a operar os instrumentos para aplicação da REURB. Os professores, de áreas de atuação e instituições diferentes (Ministério Público, Prefeituras, Cartório, Advogados especializados, e outros profissionais de setores técnicos ambientais e de planejamento territorial) discutirão e apresentarão os documentos obrigatórios que necessitam acompanhar os procedimentos administrativos que devem tramitar nos municípios e explicitarão como devem ser elaborados. Serão apresentados casos reais e exemplos bem-sucedidos e demonstrados, outrossim, a importância da competência e responsabilidade municipal na condução dos procedimentos, além do papel central do governo eletrônico para o sucesso e transparência no registro das ocupações.

Observação

Instituição Certificadora: ICEP – Instituto de Consultoria Educacional e Pós-Graduação como NÚCLEO REGIONAL DA UNISEPE/SP – União das Instituições de Serviços, Ensino e Pesquisa Ltda. – UNISEPE. Credenciamento do MEC Portaria nº 255, de 11 de fevereiro de 1999, publicada no D.O.U. nº 31-E, de 17 de fevereiro de 1999.

Tabela de valores

Condição

valores

Valor total do curso

Valor à vista

Desconto

Aluno normal

R$ 440,00

R$ 10.745,00

15%
R$ 9.133,25

10% - R$ 396,00

Aluno de outros convênios

R$ 440,00

R$ 10.745,00

20%
R$ 8.596,00

15% - R$ 374,00

Aluno da comissão regularização fundiária (CRF)*

R$ 440,00

R$ 10.745,00

25%
R$ 8.058,00

20% - R$ 352,00

 

  • Período: 24 meses
    Horários: Sextas-feiras entre 14h00/18h00 e 19h00/22h00 e Sábados 08h00/12h00 e 13h00/16h00
  • Modalidade: Presencial
  • Carga horária: 450 horas
  • Local : ICEP

Módulo I

1.Atuação do Ministério Público na Regularização Fundiária
2.Noções introdutórias sobre a política fundiária no Brasil
3.A REURB no Município
4.Instrumentos jurídicos e administrativos para a regularização de terras.

Módulo II

1.Impactos da Lei Federal nº 13.465 de 11 de junho de 2017
2.REURB: modalidades
3.Procedimento I - requerimento, classificação, processamento e análise.
4.Procedimento II - notificação, projeto, saneamento, decisão, CRF e encaminhamento ao Registro de Imóveis.

Módulo III

1.Projeto de Regularização Fundiária – elementos exigidos e critérios técnicos
2.Levantamento topográfico, memoriais descritivos e ART
3.Estudo técnico ambiental e Estudo técnico para situação de risco
4.Credenciamento para fins de Regularização Fundiária

Módulo IV

1.Fundamentos da Política Urbana
2.Regularização Fundiária e Gestão Pública Municipal
3.Registro da Regularização Fundiária - circunscrição, abertura de matrículas, padrões de memoriais, plantas e demais informações.
4.Governo eletrônico

Artigo final

Seminário de socialização: I REURB: SEMINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA



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  • Dia: 05/10
  • Ext
  • 900.00
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CURSO PREPARATÓRIO PARA A PROVA

CURSO PREPARATÓRIO PARA A PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA

  • 3/08 e 14/09 horário - 8h-12 e a 13h-17h
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  • 150.00

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