Curso de Extensão

CURSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: PRÁTICAS E PERSPECTIVAS NA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 MÓDULO II

PÚBLICO ALVO

Gestores municipais, agentes públicos, privados, planejadores, advogados, empresários, engenheiros, administradores, estudantes e demais interessados

PERÍODO

07 de março - 9:00 horas

INVESTIMENTO

R$ 60,00

MINISTRANTE

Elisa Quint de Souza de Oliveira

Graduada em Direito com habilitação em Direito Empresarial pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL
Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina – UF
Mestre em Planejamento Urbano e Desenvolvimento Socioambiental pela Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC
Doutoranda em Planejamento Urbano e Desenvolvimento Socioambiental pela Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC
Diretora Jurídica e Sócia fundadora da Quint & Oliveira Consultoria S/S Ltda
Assessora e Consultora Jurídica em Direito Ambiental e Urbanístico, atuando na elaboração de legislação e na gestão das Faixas de Domínio Rodoviárias, além da execução de trabalhos ligados à Regularização Fundiária, elaboração, atualização, revisão e complementação de Planos Diretores Municipais.

PATROCINIO

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

  • Política Fundiária no Brasil e os impactos da Lei Federal nº 13.465 de 2017;
  • Aspectos inovadores da Lei Federal n° 13.465 de 2017;
  • Análise comparativa entre a nova legislação e demais normas para a regularização de terras em Santa Catarina;
  • Discussão de casos práticos de aplicação da Lei Federal n° 13.465 de 2017;
  • Gerenciamento e controle de procedimentos administrativos criados pela nova lei.

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