Curso de Extensão

3° CURSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: IMPACTOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 NOS CONFLITOS DE TERRA

PÚBLICO ALVO

Gestores municipais, agentes públicos, privados, planejadores, advogados, empresários, engenheiros, administradores, estudantes e demais interessados

PERÍODO

03/10/2017 das 13:30 -18:00 horas

INVESTIMENTO

Gratuito

MINISTRANTE

Elisa Quint de Souza de Oliveira

Graduada em Direito com habilitação em Direito Empresarial pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL
Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina – UF
Mestre em Planejamento Urbano e Desenvolvimento Socioambiental pela Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC
Doutoranda em Planejamento Urbano e Desenvolvimento Socioambiental pela Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC
Diretora Jurídica e Sócia fundadora da Quint & Oliveira Consultoria S/S Ltda
Assessora e Consultora Jurídica em Direito Ambiental e Urbanístico, atuando na elaboração de legislação e na gestão das Faixas de Domínio Rodoviárias, além da execução de trabalhos ligados à Regularização Fundiária, elaboração, atualização, revisão e complementação de Planos Diretores Municipais.

PATROCINIO

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

  • Noções introdutórias sobre a Política Fundiária no Brasil
  • Instrumentos jurídicos e administrativos para a regularização de terras em Santa Catarina
  • Aspectos relevantes da Lei Federal n° 11.977 de 2009
  • Impactos da Lei Federal nº 13.465 sancionada pelo governo em 11 de julho de 2017
  • Efeitos sobre a arrecadação municipal.


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