O USO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PELO EXÉRCITO BRASILEIRO
Resumo
O presente trabalho apresenta uma análise acerca da utilização do Sistema de Registro de Preços no âmbito do Exército Brasileiro, durante a qual foram verificados os aspectos legais que regulam as atividades realizadas na esfera administrativa. Para realizar o estudo foi adotada a metodologia da pesquisa bibliográfica, com coleta de material em fontes primárias e secundárias, além de fontes obtidas na internet, utilizando os registros na construção do trabalho apresentado. Os resultados obtidos permitiram evidenciar os procedimentos relacionados à execução orçamentária, partindo de uma abordagem à legislação pertinente em vigor, com ênfase para o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, além de outros instrumentos jurídicos. Os resultados indicam que podemos considerar que o uso do Sistema de Registro de Preços é uma importante ferramenta para a boa gestão dos recursos orçamentários disponibilizados ao Exército Brasileiro.
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PDFReferências
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ISSN 2447-2255